Este documento estabelece as regras aplicáveis aos processos de troca, reembolso e cancelamento de produtos e serviços oferecidos na plataforma digital BeatPlace, de propriedade da BeatPlace Empreendimentos Digitais LTDA, doravante denominada simplesmente "BeatPlace". Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter ciência e concordância com os termos aqui descritos.
A BeatPlace é uma plataforma de intermediação de conteúdos digitais, onde produtores disponibilizam bens digitais como beats, drumkits, soundpacks e serviços sob medida. Por serem produtos digitais e intangíveis, a devolução física não se aplica. Esta política busca garantir equilíbrio entre a proteção do consumidor e a segurança jurídica dos produtores da plataforma.
Todas as regras desta política estão em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura ao cliente o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias após o recebimento do produto digital.
A BeatPlace poderá realizar trocas ou reembolsos nos seguintes casos:
Quando o item adquirido não corresponde à descrição exibida na plataforma ou não funciona como deveria, o produtor será solicitado a corrigir o problema prontamente. Caso não seja possível resolver, o cliente poderá optar por:
• Receber outro item de valor equivalente;
• Solicitar o reembolso integral do valor pago.
Se o item adquirido apresentar uma falha de segurança que comprometa seu funcionamento presente ou futuro, o produtor terá até 7 dias para corrigir o problema. Caso a falha não seja resolvida, o comprador poderá solicitar:
• Troca por outro item equivalente;
• Reembolso integral.
Se o item adquirido não tiver sido baixado dentro do prazo estabelecido e o usuário não conseguiu acessar o conteúdo por falha técnica ou operacional da BeatPlace, poderá ser concedido reembolso, desde que comprovado e solicitado dentro do prazo legal.
A BeatPlace não é obrigada a realizar trocas ou reembolsos nas seguintes circunstâncias:
Caso haja divergência entre o cliente e o produtor, os usuários poderão solicitar a mediação da BeatPlace, que avaliará e decidirá se atuará como intermediadora da disputa.
Será necessário que o comprador forneça:
• Descrição detalhada do problema;
• Prints, áudios ou e-mails de comunicação com o produtor (quando houver);
• Evidências técnicas ou prints demonstrando a falha.
A BeatPlace se reserva o direito de avaliar cada caso com base nas informações apresentadas. A decisão final da plataforma será considerada irrecorrível e definitiva, salvo determinação judicial em contrário.
Os usuários podem cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo painel da conta. O cancelamento entrará em vigor apenas no próximo ciclo de cobrança, mantendo-se ativo até o fim do ciclo atual.
As assinaturas são não reembolsáveis. Cancelamentos feitos durante o ciclo vigente não geram crédito ou devolução proporcional. O serviço permanecerá ativo até o encerramento do ciclo contratado.
A BeatPlace poderá, a seu critério exclusivo, conceder reembolso nos seguintes casos:
• Falha técnica comprovada da plataforma que impeça a entrega do serviço;
• Defeitos graves, inconsistências ou divergências nos serviços assinados, desde que comprovadas e relatadas em até 7 dias corridos após a contratação.
Para solicitar reembolso nesses casos, o usuário deverá:
• Entrar em contato pelo e-mail [email protected];
• Apresentar explicação detalhada e documentação de apoio (prints, vídeos ou comunicações).
Toda solicitação de reembolso, troca, contestação ou suporte deverá ser feita através dos seguintes canais:
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 10h às 19h (horário de Brasília)
A BeatPlace se compromete a analisar cada solicitação com imparcialidade, e o prazo para retorno será informado no ato do atendimento.
Para mais detalhes sobre proteção de dados, uso de informações pessoais e segurança na plataforma, consulte a nossa Política de Privacidade em: https://beatplace.co/privacidade