Termos e Condições 2025.10
Última atualização: 09/10/2025
Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma digital BeatPlace, oferecida por BeatPlace Empreendimentos Digitais, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada "BeatPlace", com sede virtual nos domínios beatplace.co e beatplace.com.br, representada legalmente por Thiago do Nascimento Ramos, Diretor Executivo, e seus associados acionistas.
A BeatPlace é uma solução tecnológica voltada para comércio e distribuição de conteúdos musicais, como instrumentais (beats), drumkits e soundpacks. Além disso, a plataforma oferece serviços complementares relacionados à produção e comercialização musical, como proteção de conteúdo, assinatura de funcionalidades exclusivas, criação e organização de catálogos personalizados, além de ferramentas que auxiliam o produtor na gestão de seu negócio musical. Este Termo regula o uso da plataforma por todos os usuários, sejam eles produtores (beatmakers), compradores, parceiros ou vendedores comerciais ativos.
Ao acessar ou utilizar os serviços da BeatPlace, o usuário concorda integralmente com as condições estabelecidas neste Termo e em nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer cláusula aqui disposta, o usuário deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.
A BeatPlace poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, sempre que necessário para adequações legais, melhorias operacionais ou inclusão de novos serviços. Qualquer modificação será informada com antecedência razoável através dos canais de contato cadastrados e/ou com aviso destacado na plataforma. O uso continuado da plataforma após a atualização implicará em concordância tácita com os novos termos.
O acesso à plataforma requer a criação de uma conta pessoal, sendo permitido o cadastro apenas de pessoas maiores de 18 anos ou legalmente emancipadas. Ao se cadastrar, o usuário declara ser plenamente capaz de exercer os atos da vida civil.
O usuário se compromete a fornecer apenas informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável civil e criminalmente por quaisquer dados falsos inseridos. É expressamente vedado manter mais de uma conta ativa na plataforma, bem como ceder, transferir ou alugar contas a terceiros.
Após o cadastro, o usuário receberá um login e senha de uso pessoal e intransferível. Toda atividade realizada com esses dados será de responsabilidade exclusiva do usuário. Em caso de uso não autorizado ou suspeito da conta, o usuário deverá comunicar imediatamente a BeatPlace por meio do suporte.
A BeatPlace reserva-se o direito de suspender por tempo indeterminado ou excluir contas que violem estes Termos ou apresentem comportamentos fraudulentos, ofensivos ou incompatíveis com o propósito da plataforma.
A BeatPlace disponibiliza seus serviços 24 horas por dia, sete dias por semana. No entanto, poderá suspender temporariamente o acesso à plataforma ou a partes dela para manutenção, atualizações ou por motivos operacionais.
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira ética, lícita e respeitosa, abstendo-se de realizar qualquer prática que viole direitos de terceiros, normas legais ou os princípios de convivência digital.
Não é permitido utilizar a plataforma para fins ilícitos, distribuir conteúdo ofensivo, fazer engenharia reversa dos sistemas, manipular ou interferir nas funcionalidades da plataforma ou comprometer a experiência de outros usuários.
Todo conteúdo postado pelos usuários, especialmente os produtos a venda disponibilizados por produtores, é de responsabilidade integral dos seus criadores. O usuário declara, ao postar conteúdos, que detém os direitos autorais e conexos sobre os mesmos, isentando a BeatPlace de qualquer responsabilidade por violações, disputas ou danos decorrentes do uso indevido de obras de terceiros.
É proibida a reprodução, distribuição, adaptação ou qualquer forma de uso não autorizado dos conteúdos e elementos da plataforma, salvo mediante autorização expressa da BeatPlace ou do titular dos direitos. A violação desses termos poderá ensejar sanções civis e criminais conforme a legislação vigente.
Os produtos disponíveis na plataforma são oferecidos diretamente pelos produtores cadastrados. Os preços são definidos de forma autônoma, respeitando os pisos estabelecidos pela BeatPlace: R$150,00 para vendas exclusivas, R$120,00 para licenças do tipo lease platinum e R$60,00 para licenças do tipo lease silver.
A BeatPlace poderá reter até 30% do valor das transações como comissão de intermediação, além das taxas necessárias ao processamento dos pagamentos.
Após a compra, os produtos ficarão disponíveis para download dentro da plataforma por até 6 meses. Findo esse prazo, a BeatPlace não se responsabiliza por manter os arquivos disponíveis, cabendo ao usuário efetuar o download durante o período de vigência. Contudo, é possível que o comprador, mesmo após o prazo de 6 meses, obtenha acesso ao produto adquirido mediante solicitação direta ao produtor ou vendedor responsável. Nesses casos, a BeatPlace não se compromete com o fornecimento dos arquivos, limitando-se, quando possível, a informar os meios de contato disponíveis do produtor responsável pela transação.
Os produtores que optarem pelos serviços de distribuição e proteção oferecidos pela BeatPlace terão suas obras veiculadas em plataformas de streaming e redes sociais por meio de parceria com a distribuidora MusicPro.
O serviço de proteção utiliza o sistema Content ID, que permite identificar e reivindicar cópias não autorizadas de conteúdos no YouTube. A distribuição abrange plataformas como Spotify, Deezer, Instagram, Facebook, TikTok, entre outras.
Todo e qualquer uso de fonogramas ou samples de terceiros deverá ser regularizado exclusivamente pelo produtor, que assume total responsabilidade por sua obra.
O serviço de distribuição poderá ser interrompido a qualquer momento, sem aviso prévio, em razão de encerramento ou alteração na parceria comercial com a distribuidora MusicPro.
Além disso, a distribuição está sujeita a regras específicas, incluindo: (i) prazo mínimo de permanência de 36 meses para faixas distribuídas e (ii) multa por solicitação de retirada (takedown) antecipada no valor fixo de US$ 9,00 por faixa.
A BeatPlace oferece planos de assinatura que concedem acesso a funcionalidades exclusivas e ferramentas de negócio. O valor, periodicidade e condições específicas de cada plano estarão disponíveis de forma transparente na plataforma no momento da contratação.
As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento realizado pelo próprio usuário antes da data de renovação. As taxas pagas não são reembolsáveis, exceto em casos de falha comprovada na entrega dos serviços.
A BeatPlace reserva-se o direito de modificar preços, condições e recursos dos planos, desde que informe previamente os usuários sobre qualquer alteração.
Os pagamentos poderão ser realizados via Pix, boleto bancário ou cartão de crédito (à vista ou parcelado), conforme opções disponíveis na plataforma no momento da compra.
Todas as transações são processadas através da BeatPay, sistema interno que realiza a divisão automática dos valores (split) entre os produtores e a BeatPlace.
A BeatPlace realiza o tratamento de dados pessoais de seus usuários conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet e, quando aplicável, o GDPR europeu.
São coletados dados como nome, e-mail, CPF/CNPJ, dados de pagamento, histórico de navegação, comportamento de consumo e preferências. Essas informações são utilizadas para fins de execução contratual, personalização de experiência, segurança, comunicação e análise de desempenho da plataforma.
Com a implementação da ferramenta de CRM, a BeatPlace poderá compartilhar dados de contato com vendedores ativos na plataforma para fins de marketing direto, comunicação de promoções, ofertas e suporte comercial, com base em interesse legítimo. O usuário pode, a qualquer momento, se opor a esse tipo de uso entrando em contato pelo suporte.
A BeatPlace adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos usuários, incluindo criptografia, firewall, controle de acesso e backups. Quaisquer incidentes de segurança que possam representar risco aos direitos dos titulares serão devidamente comunicados às autoridades e ao usuário afetado.
Para mais detalhes sobre a coleta e uso de dados, acesse a nossa Política de Privacidade em https://beatplace.co/privacidade.
A BeatPlace mantém uma política clara de trocas, reembolsos e cancelamentos, em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), aplicável a bens digitais adquiridos por meio eletrônico.
Por se tratar de uma plataforma que intermedia produtos digitais, como beats, drumkits, soundpacks e assinaturas de serviços, não é possível aplicar devoluções físicas. No entanto, o usuário poderá solicitar reembolso ou troca em casos de erro técnico, falha de funcionamento, vulnerabilidade de segurança comprovada ou entrega de produto divergente da descrição.
Não há direito a reembolso em situações como arrependimento após o download do conteúdo, expectativas subjetivas não atendidas, erro de compra, mudança de ideia ou desconhecimento técnico por parte do comprador. As assinaturas da plataforma são não reembolsáveis, mas o usuário poderá cancelar a renovação a qualquer momento, mantendo acesso até o fim do ciclo vigente.
Em disputas entre comprador e produtor, a BeatPlace atua como mediadora, mediante análise técnica da situação apresentada. A decisão da plataforma é final, exceto em caso de determinação judicial.
Para conhecer todas as regras aplicáveis, prazos, exceções e condições de elegibilidade para reembolso ou cancelamento, o usuário deve consultar a Política completa no endereço: https://beatplace.co/politica-de-reembolso
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, o usuário poderá entrar em contato com a BeatPlace através dos seguintes canais:
E-mail: [email protected]
Chat: disponível dentro da plataforma
Redes sociais: Whatsapp de atendimento ou Instagram
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 10h às 19h
A BeatPlace reserva-se o direito de suspender por tempo indeterminado ou cancelar a conta de qualquer usuário que:
Descumpra os termos aqui estabelecidos;
Pratique atos ilícitos ou fraudulentos;
Utilize a plataforma de maneira abusiva ou prejudicial a terceiros;
Viole direitos autorais ou de imagem.
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, os usuários serão informados previamente por e-mail ou aviso destacado no site.
O uso contínuo da plataforma após tais alterações será considerado como aceitação dos novos termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro/RJ como o competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas do uso da plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.