POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma BeatPlace, de forma a garantir transparência e segurança, em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), e, adicionalmente, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR - UE 2016/679).

Esta política poderá ser atualizada periodicamente, conforme evolução dos serviços ou alterações legais. Por isso, recomendamos que o usuário consulte este documento regularmente.

2. Direitos do Usuário

A BeatPlace respeita os princípios previstos na LGPD e no GDPR, assegurando ao titular dos dados os seguintes direitos:

  • Confirmação de tratamento: saber se tratamos dados seus.
  • Acesso aos dados: acessar os dados pessoais que possuímos.
  • Retificação: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Eliminação (direito ao esquecimento): apagar dados pessoais, exceto quando houver base legal para mantê-los.
  • Restrição de tratamento: limitar o uso dos dados em certas circunstâncias.
  • Oposição: se opor ao tratamento de dados realizado com base em interesse legítimo.
  • Portabilidade: transferir seus dados para outro fornecedor de serviço.
  • Revisão de decisões automatizadas: não ser submetido exclusivamente a decisões automatizadas que impactem seus direitos.

As solicitações podem ser feitas a qualquer momento por meio do e-mail: [email protected]

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Tipos de dados coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para:

  • Identificação do usuário;
  • Execução de serviços contratados;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Melhorias de performance e personalização de conteúdo.

Esses dados podem incluir:

  • Nome completo;
  • CPF/CNPJ;
  • Endereço de e-mail;
  • Dados de pagamento;
  • Histórico de navegação e uso da plataforma;
  • Preferências de consumo musical e interações comerciais;
  • Dados de contato e comportamento de consumo para fins de marketing.

3.2. Base legal para o tratamento

Os dados pessoais são tratados com base nas seguintes hipóteses legais:

  • Consentimento do titular;
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Interesse legítimo do controlador;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;
  • Proteção do crédito.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado até então.

3.3. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados pessoais com os seguintes propósitos:

  • Identificar e autenticar usuários;
  • Processar pagamentos e executar serviços;
  • Gerar relatórios analíticos internos;
  • Oferecer conteúdo e produtos personalizados;
  • Realizar campanhas de marketing segmentadas (incluindo definição de perfil – profiling);
  • Otimizar a experiência de navegação na plataforma;
  • Possibilitar o contato com vendedores da plataforma para envio de comunicações relacionadas a ofertas e promoções de interesse do usuário.

Com a implementação de uma ferramenta de CRM, os dados de contato poderão ser compartilhados com vendedores da BeatPlace, de forma segura e controlada, com a finalidade de envio de comunicações promocionais, comerciais ou informativas diretamente relacionadas aos interesses musicais ou interações prévias do usuário na plataforma. Este compartilhamento será realizado com base no interesse legítimo, respeitando o direito de oposição do titular.

3.4. Cookies e tecnologias de rastreamento

A BeatPlace utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

  • Melhorar a experiência do usuário;
  • Medir performance de páginas;
  • Lembrar preferências de navegação;
  • Coletar dados estatísticos e analíticos.

O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente no navegador, ciente de que isso pode afetar a funcionalidade de alguns recursos da plataforma.

4. Armazenamento e Conservação dos Dados

Os dados pessoais dos usuários serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas, ou conforme exigido por obrigações legais.

Após o encerramento da relação com a plataforma, os dados poderão ser mantidos:

  • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Para estudo por órgão de pesquisa (com anonimização sempre que possível);
  • Para uso exclusivo da BeatPlace, com anonimização e segurança.

5. Transferência Internacional de Dados

Atualmente, os dados dos usuários não são transferidos internacionalmente. Caso isso ocorra futuramente, garantiremos que seja feito com total segurança e em conformidade com a LGPD e GDPR, incluindo cláusulas contratuais específicas ou mecanismos de proteção equivalentes.

6. Segurança no Tratamento dos Dados

A BeatPlace adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo:

  • Criptografia de dados;
  • Firewalls e sistemas de proteção contra acesso não autorizado;
  • Backups regulares;
  • Controle de acesso baseado em privilégios mínimos;
  • Monitoramento de tentativas de intrusão.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, o titular dos dados será notificado em tempo razoável, bem como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.

7. Reclamações à Autoridade

Se o usuário considerar que seus dados foram tratados de forma incompatível com esta política ou com a legislação vigente, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ou outra autoridade de controle competente.

8. Atualizações da Política

Esta Política de Privacidade poderá sofrer alterações. Sempre que isso ocorrer, a data de última atualização será alterada e, se as mudanças forem relevantes, os usuários serão notificados.

Última atualização: 20 de julho de 2025

Dados e Informações coletadas do Google

Segue o link para a Política de Privacidade e o link de Revogação Para Usuários.